APLB Feira informa que o Assessor Jurídico, Max Ataíde, esteve com o Juíz, Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, para conversar sobre o descumprimento da decisão judicial, pelo Prefeito Colbert Martins, no processo 8030830-77.2022.8.05.0080, que determinou a publicação das Alterações de carga horaria dos professores da Rede Municipal em até 90 dias.

O juiz afirmou que irá tomar as devidas providências em relação ao Prefeito pelo não cumprimento da decisão.

Aguardaremos esta semana e caso não sejam realizadas as publicações, marcaremos um dia para irmos ao Fórum conversar com o Magistrado.
Relembramos que em caso de descumprimento do prazo determinado, o juiz também determinou pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais ao Município de Feira de Santana, prazo este que já se esgotou no último dia 2 de outubro.

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