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NOTA SOBRE O PROJETO DE LEI DO REAJUSTE SALARIAL

27 de Setembro de 2023 - 15:58:47h

A diretoria da APLB Feira informa aos trabalhadores em educação da Rede Municipal que o Projeto de Lei de reajuste salarial aprovado ontem, 26, na Câmara Municipal, tem até 15 dias para ser encaminhado ao Prefeito do Município, contudo, fomos informados que o vereador Marcos Lima da base do Governo Municipal, pediu vistas da redação do Projeto, o que irá adiar seu encaminhamento para o Executivo no prazo estabelecido. Informamos também que após o recebimento, o Prefeito do Município terá um prazo de até 30 dias para sancionar ou vetar o Projeto.

APLB Feira também esclarece que o Piso Nacional do Magistério fixado para 2023 é de 14,95%, como consta no Projeto aprovado na Câmara. A categoria reivindica apenas o cumprimento da lei, ou seja, um reajuste de 14,95%, assim como concedido pelo Governo Estadual. O Governo Municipal de Feira de Santana segue desvalorizando os trabalhadores em educação quando ao longo dos últimos anos descumpre a Lei do Piso do Magistério.
Reiteramos que o reajuste de 4%, será para os servidores públicos do município que não possuem lei própria de piso salarial, o que não é o caso dos trabalhadores em educação.