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INFORME JURÍDICO SOBRE DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS

05 de Setembro de 2023 - 16:19:13h

Jurídico da APLB vem informar que o processo 8010163-36.2023.8.05.0080, que trata da execução da sentença que determinou a devolução dos salários na pandemia, teve decisão na data de 05/09/2023 de indeferimento do pedido liminar de bloqueio, o que haverá o devido recurso para o Tribunal em Salvador-Ba. Importante salientar que o que foi indeferido foi o mero pedido de bloqueio antecipatório dos valores, continuando a execução em todos os seus termos, sendo os valores devidos aos professores lesados, o que o juridico está utilizando todos os recursos disponíveis para acelerar o máximo a devolução dos valores, incluindo o pedido de bloqueio ora indeferido, e que terá o devido recurso para o Tribunal.