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Governo Municipal responde oficialmente a APLB Feira afirmando que irá manter empréstimo consignado ultrapassando a margem estabelecida por lei

Governo Municipal responde oficialmente a APLB Feira afirmando que irá manter empréstimo consignado ultrapassando a margem estabelecida por lei

14 de Maio de 2020 - 21:04:13h


A Secretaria Municipal de Administração de Feira de Santana respondeu oficialmente a solicitação da APLB Sindicato Feira, do dia 24 de abril, para que o Município suspendesse os desconto de empréstimos consignados pelo período de 04 meses em relação a todos os associados aposentados e servidores da ativa, tendo em vista que Governadores e Prefeitos de todo país tem tomado medidas na referida linha, ampliando inclusive para servidores que estejam na ativa. Segundo o comunicado da Secretaria, assinado pelo Secretário da pasta, Sebastião Cunha, não há competência da Prefeitura Municipal para suspender o pagamento de empréstimos consignados.
No mandado de segurança coletivo impetrado pela APLB Feira com objetivo de suspender o corte de até 70% do salário da categoria realizado pelo Governo Municipal, também foi acrescentado ao processo a questão dos empréstimos consignados que foram realizados proporcionalmente em cima de 40 horas, sendo descontado o mesmo valor em 20h, ultrapassando a margem de empréstimo estabelecido por lei, massacrando os trabalhadores em educação de nossa cidade que assim como toda a população passa por esse momento de fragilidade devido a pandemia do covid 19.