O Ministério Público deu parecer favorável ao provimento do agravo interno interposto pela APLB Sindicato Feira, no que diz respeito ao corte de salários dos professores da Rede Municipal desde abril, em até 70%, realizado pelo Governo Municipal, uma vez que concordou que o Município não comprovou a impossibilidade de pagamento integral dos salários, onde já constava na previsão orçamentária 2020, e não haveria a necessidade do corte, ainda, as alegações de que as verbas tem natureza indenizatória não são capazes de fundamentar a decisão, pois se tratam de questão de mérito da instância ordinária do Mandado de Segurança, o que não fundamenta o pedido de suspensão de liminar.
Para o Ministério Público “Embora o Agravado aponte o custo financeiro da liminar do juízo de 1.o grau, não é capaz de revelar qualquer grave lesão à ordem e economia públicas para um Município do porte de Feira de Santana, com a devida licença. Todas as verbas que não podem ser descontadas seriam normalmente pagas durante o ano, de modo que não constituem despesa adicional ou não previstas, orçamentariamente.”
O processo está apenas aguardando a votação do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia.
Informamos também que as atividades presenciais do poder judiciário retorna para os atendimentos com agendamentos a advogados e partes a partir do dia 3 de novembro.
DEVOLVA O SALÁRIO DOS PROFESSORES, PREFEITO!
APLB Sindicato, só conquista quem luta!
29 de Outubro de 2020 - 11:10:59h
