A APLB Sindicato através das conselheiras do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Feira de Santana, Laizza Carvalho e Ivonete Santos, solicitou ao presidente do Conselho, o diretor escolar Marcelo Augusto Daltro Martins, o demonstrativo de transferência da União de recursos do Fundeb, bem como uma reunião extraordinária com urgência para discutir o corte de salários dos professores da Rede Municipal desde o último sábado, 25 de abril. Houve trabalhadores em educação que tiveram cortes de 70% no salário, o Governo Municipal também retirou o deslocamento, direito assegurado no Estatuto do Servidor Público. Lembramos que grande parte da categoria é composta de mulheres que precisam do seu salário para sustento da família, principalmente neste momento difícil onde os trabalhadores e toda a população está fragilizada e necessita de medidas de amparo social.
É da responsabilidade do Conselho analisar o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que deixa claro o direito dos profissionais da educação na manutenção das vantagens pecuniárias durante a pandemia, mesmo aquelas vinculadas ao efetivo serviço e se o referido corte salarial não implicaria na análise de contas do Fundeb.
Contudo, mesmo com a urgência que o tema demanda, o presidente do conselho que pode solicitar a reunião extraordinária em qualquer momento, como está no regimento do Conselho no Art. 4. Parágrafo Único, marcou a reunião para a segunda-feira, 04 de maio, ás 14h virtualmente. Quanto ao suporte online, temos várias plataformas que dariam condições para a realização.
Reiteramos que o Conselho do Fundeb é um órgão fiscalizador e não pode se omitir neste processo e o presidente tem respaldo do regimento para convocar reunião extraordinária a qualquer momento, não necessitando de votação ou do NUTEC.
A categoria exige uma resposta do Conselho frente ao parecer do TCM e não aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores em educação.