Notícias

APLB Feira impetrará mandado de segurança caso os cortes nos salários dos trabalhadores em educação não seja revogado

24 de Abril de 2020 - 23:47:46h

A diretoria da APLB Feira esteve na Secretaria da Educação na manhã desta sexta-feira, 24, para se reunir com o Secretário da pasta, Marcelo Neves, em razão da entidade tomar conhecimento de que o Governo Municipal procedeu ao corte salarial dos servidores da educação sem qualquer comunicado ou ato administrativo que desse subsídio ao referido corte. Contudo, o Secretário não esteve na Secretaria e entrou em contato com a diretoria da APLB Feira para informar que não pôde atender o Sindicato na manhã de hoje, pois estava em reunião. Segundo o Secretário ele foi informado hoje sobre os cortes e que foi uma decisão da administração do Governo Municipal e informou que na segunda-feira, 27, irá conversar com o Secretário da Fazenda e Administração.

A APLB Feira vai protocolar na segunda-feira, 27, um Oficio onde apresenta a arbitrariedade nos cortes dos salários dos trabalhadores em educação baseado do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que deixa claro o direito dos profissionais da educação na manutenção das vantagens pecuniárias durante a pandemia, mesmo aquelas vinculadas ao efetivo serviço. Além disso, as aulas serão devidamente repostas conforme o decreto Estadual 19.529/2020 que estabelece que as atividades letivas sejam compensadas.
Caso os cortes nos salários dos trabalhadores em educação não seja revogado a entidade através de seu jurídico impetrará mandado de segurança coletivo com objetivo de suspender o ato arbitrário de corte, uma vez que não é lícito da forma como foi feito, inclusive pela existência de processos pendentes sobre a Alteração de Carga Horária de 20h para 40h, dos professores que solicitaram desde 2016 e nos anos subsequentes, que estão em conformidade com a lei e não foram contemplados.
Houve trabalhadores em educação que tiveram cortes de 70% no salário, o Governo Municipal também retirou outras vantagens como o deslocamento. Lembramos que grande parte da categoria é composta de mulheres que precisam do seu salário para sustento da família, principalmente neste momento difícil onde os trabalhadores e toda a população está fragilizada e necessita de medidas de amparo social.
Não aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores em educação.
APLB Sindicato, só conquista quem luta!