23 de Janeiro de 2025 - 12:45:10h
A diretoria da APLB Feira, através do seu Jurídico, vem informar a toda categoria que a Justiça do Trabalho proferiu sentença em ação movida contra o Sindesp - Sindicato dos Servidores Públicos, declarando e reconhecendo a APLB Sindicato como única e exclusiva representante legítima da categoria dos trabalhadores da educação municipal de Feira de Santana-Ba.
A sentença julga procedente o pedido da APLB, reconhecendo a mesma como ente sindical com representação legítima e EXCLUSIVA dos professores e profissionais da educação municipal de Feira de Santana-Ba, em atenção ao princípio da especialidade e à legislação aplicável a matéria sindical, condenando o Sindesp a obrigação de não fazer, proibindo-o de:
1) Convocar professores ou quaisquer profissionais da educação para tratar de temas relacionados aos interesses específicos dessa categoria;
2) Realizar reuniões, assembleias, ou qualquer outro ato que objetive representar os professores e quaisquer outros profissionais da educação perante Município ou perante qualquer outra entidade em questões relacionadas a categoria.
Deste modo, conforme decidido pelo Poder Judiciário, somente a APLB Sindicato pode convocar trabalhadores de Educação para reuniões e assembleias referente a assuntos da categoria, bem como somente a APLB pode atuar como representante da categoria perante o Município de Feira de Santana-Ba ou quaisquer outras entidades, ou órgãos, sendo nula e ilegal qualquer ato praticado pelo Sindesp que intente representar a categoria dos trabalhadores da educação, seja ela reunião, assembleia ou qualquer outro ato praticado, não convalidando no mundo jurídico, sendo nulo de pleno direito por contrariar decisão judicial expressa.
A diretoria da APLB reafirma o seu compromisso com a categoria dos trabalhadores da educação, e que segue na luta pelos direitos e interesses desta categoria, como sua legítima representante.
APLB Sindicato, só conquista quem luta!
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