A Procuradoria do Município de Feira de Santana deu um parecer contrário ao requerimento da Aplb Feira que através do Oficio N° 069/2017 foi contra a restrição de candidaturas para os Professores Licenciados, já que a Lei 3.392/2013 está em desacordo com a Lei 01/94 e a realidade social, em vista que o Município não investe e não autoriza a licença para a realização do curso de formação profissional. Dentre eles o próprio Curso de Gestão Escolar, de 140 horas, realizado pela SEDUC, em 2013, não está sendo aceito. A Direção da Aplb, busca a todo momento garantir a maior participação da categoria, sendo assim o Parecer da Procuradoria com a exigência de especialização aos licenciados para concorrer ao cargo de Direção, não possui qualquer razoabilidade, quando no Município não é permitida sequer a licença para a referida qualificação, restringindo a democracia no direito a pleitear a vaga. Lembrando que no último dia 23 de agosto, em reunião, a Comissão Eleitoral das Eleições de Gestores Municipais, aprovou as inscrições dos professores Licenciados, afim de que participem do pleito. Sendo assim, o parecer da Procuradoria, passa por cima de decisão tomada pelos membros da Comissão Eleitoral.